Pixbet é proibida pelo STF de operar no Brasil | OneFootball

Por meio de liminar, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu suspender o licenciamento das casas de apostas que funcionavam com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Com isso, a patrocinadora máster do Flamengo, Pixbet, foi atingida pela ação.

Conforme a decisão do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm até a próxima segunda-feira (6) para cumprirem com a deliberação. Outros quatro clubes também tiveram uma patrocinadora sendo vetada. A Esportes da Sorte também foi atingida. Ela é a principal patrocinadora de Corinthians, Ceará e Bahia, além de estampar parte da camisa do Grêmio.

No dia 31 de dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista atualizada com as bets liberadas para operar no Brasil. A Pixbet e a Esportes da Sorte não faziam parte da atualização, mas se apegavam à liberação via Loterj para seguirem operando.

Para ter a autorização por cinco anos, as casas de apostas liberadas pagaram R$ 30 milhões (cada) pela licença. Ao todo, 14 empresas, que representam 30 sites, conseguiram a aprovação definitiva. Outras 52 foram autorizadas temporariamente e terão 60 dias para se adequarem às normas.

Em contato com o MundoBola Flamengo, o advogado rubro-negro Rodrigo Rollemberg explicou que, após a decisão, a Loterj não pode credenciar empresas de fora do Rio de Janeiro, mas isso não se aplica às casas de apostas com endereçamento no RJ, pois a Loterj tem a autonomia legislar dentro do estado, conforme

A dúvida, segundo Rollemberg, fica se o Rubro-Negro poderá estampar a marca "Pixbet" fora do Rio de Janeiro. Em um dos trechos da liminar, o ministro esclarece que a Loterj está proibida de praticar atos que autorizem as bets prestarem serviços fora do território do Rio de Janeiro sem a permissão federal.

"Com efeito, o art. 35-A da Lei nº 13.756, de 2018, com a redação dada pela Lei nº 14.790, de 2023, é claro ao fixar um limite para a exploração dos serviços de loteria e congêneres pelos Estados (e Distrito Federal), qual seja, seus correspondentes limites territoriais", diz Mendonça.

Flamengo pode rescindir sem prejuízos com Pixbet em caso de não adequação à lei

O contrato do Flamengo com sua patrocinadora máster permite o clube de rescindir o vínculo sem necessidade de pagamento de multa, caso a Pixbet não esteja nos padrões da legislação.

No entanto, o Rubro-Negro deixaria de receber cerca de R$ 360 milhões, quantia restante a ser paga pela casa de aposta até 2027. Vale ressaltar que o valor é atualizado anualmente pelo IPCA e premiações por títulos podem elevar a quantia.