Novos estatutos do Benfica Podem Violar a Lei

DomíniodeBola

·24 Februari 2025

Novos estatutos do Benfica Podem Violar a Lei

A proposta de alteração dos estatutos do Benfica, que será votada em março, pode entrar em conflito com a legislação vigente. Em causa está a composição do Conselho Fiscal (CF) da SAD, que, segundo a nova redação, perderia a sua autonomia, algo que contraria o Código das Sociedades Comerciais (CSC).

O que está em causa?

Na terceira Assembleia Geral (AG) de revisão dos estatutos, em dezembro de 2024, foi aprovada a seguinte alteração ao artigo 66:

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A Direção passaria a garantir que a maioria do órgão de fiscalização das sociedades onde o clube tem participações seria composta por membros do Conselho Fiscal do Benfica.

Contudo, esta mudança entra em choque com o artigo 414, número 6 do CSC, que determina que, em sociedades cotadas, o Conselho Fiscal deve ser composto maioritariamente por membros independentes.

Esta regra visa garantir um controlo isento da administração e proteger os direitos dos acionistas minoritários.

Próximos passos e possíveis consequências

Votação em março – Os sócios do Benfica irão decidir se aprovam a versão final dos estatutos.
Submissão ao Ministério Público (MP) – Se forem aprovados, os estatutos serão analisados pelas autoridades competentes.
Possível devolução para revisão – Caso o MP entenda que há violação da lei, pode exigir uma nova alteração.

Impacto nas eleições do Benfica

A demora na aprovação pode afetar as eleições, agendadas para março, uma vez que os novos critérios de elegibilidade podem excluir potenciais candidatos, como Marco Galinha, que não cumpre as regras atuais.

O Benfica já reagiu à situação, afirmando que a decisão cabe aos sócios, e que a legalidade será analisada posteriormente pelas autoridades.

O Ministério Público pode ainda consultar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o que pode atrasar ainda mais todo o processo.