Comissão do Senado aprova restrições à publicidade de casas de apostas | OneFootball

A Comissão de Esportes do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a proposta que estabelece restrições para a publicidade de casas de apostas. O texto, que sofreu críticas do Flamengo e outros 10 clubes da Série A, ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado para seguir à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2.985/2023 veta o uso de jogadores, celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias. Ex-atletas só poderão ser contratados pelas 'bets' a partir de cinco anos da aposentadoria. Também proíbe o uso de animações que possam ser atrativas para crianças e adolescentes.

Os patrocínios de times de futebol foram mantidos, como a Pixbet no Flamengo, mas vão passar por limitações. As equipes poderão seguir exibindo as marcas das empresas nos uniformes, com exceção de atletas abaixo de 18 anos. Estádios só poderão exibir as marcas que patrocinem o evento ou possuam naming rights do local.

A publicidade de casas de apostas em transmissões esportivas sofre restrições de horário. As exibições só poderão acontecer entre 19h30 e 00h e, no caso dos jogos, limitadas a 15 minutos antes e depois das partidas. Propagandas durante os eventos serão proibidas. Nas redes sociais, as plataformas serão obrigadas a permitir que os usuários desabilitem a publicidade gratuitamente.

Com a aprovação na Comissão de Esportes, o projeto segue diretamente para o Plenário do Senado, sem passar por outras comissões. A senadora Leila Barros, presidente da comissão, afirmou que irá levar a proposta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que o texto seja pautado rapidamente.

Flamengo afirma que proposta pode 'colapsar o futebol brasileiro'

Todos os clubes da Série A são patrocinados por casas de apostas, sendo 18 como patrocinadora master. O Flamengo, por exemplo, tem um contrato com a Pixbet que pode render até R$ 470 milhões e vai até 2027. O clube exibe a Pixbet e FlaBet no uniforme e realiza ativações com as marcas. A segunda, vale destacar, mara que pertence à empresa que patrocina o clube.

A Declaração Conjunta dos Clubes de Futebol do Brasil, assinada pelo Rubro-Negro, afirma que a medida tem a capacidade de 'colapsar o futebol brasileiro’.

"Conforme declarado por um número expressivo de clubes de futebol do Brasil já em duas oportunidades anteriores, quando das audiências públicas sobre o tema realizadas pelo STF e pelo Senado, tal limitação, caso não ajustada, terá como consequência o COLAPSO financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro", diz parte do comunicado.

Senador destaca importância de regulamentação

O texto original, de 2023, previa a proibição total de publicidade de casas de apostas. Mas o senador Carlos Portilho, relator do Projeto, reforça a necessidade de regulamentação e afirma que busca proteger uma "sociedade doente" pelo vício.

"Nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. Os clubes de futebol se viciaram nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. E com essa pandemia, nos cabe aqui disciplinar", disse.

Caso aprovada, será determinado um período de adequação à proposta:

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